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A porta de entrada do uso político do Direito Penal

A porta de entrada do uso político do Direito Penal: os delitos de organização

11 de janeiro de 2021, 6h33

Por Jacson Zilio

O Direito Penal brasileiro conhece, não de hoje, alguns tipos penais que criminalizam o pertencimento, estado ou organização, ou seja, o mero integrar alguma associação considerada penalmente ilícita. Por exemplo, os crimes de organização subversiva, previstos nos artigos 12, 14, 42 e 43 do DL 898/69 da Junta Militar, constituíram, como escreveu Fragoso, uma das mais deploráveis experiências legislativas, alicerce do regime de terror que se instalou, por golpe de estado, no Brasil no ano de 1964 (Fragoso, Heleno Cláudio. Lei de Segurança Nacional: uma experiência antidemocrática. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1980, p. 13). Tempos depois, notadamente naquela lei penal que define os crimes contra segurança nacional, ordem política e social (Lei nº 7.170/83), criminalizou-se, com pena de um a cinco anos, também integrar ou manter associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça (artigo 16). Na mesma autoritária lei penal, que ainda não fora declarada incompatível com a ordem legal democrática, o artigo 24 criminalizava, com pena de dois a oito anos, constituir, integrar ou manter organização ilegal de tipo militar, de qualquer forma ou natureza armada ou não, com ou sem fardamento, com finalidade combativa.

Recentemente, novas figuras típicas de pertencimento foram criadas pela legislação penal. O artigo 35 da Lei 11.343/2006 criminalizou, pena de três a dez anos e multa, associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos artigos 33, caput, e parágrafo primeiro, e 34. Manteve, portanto, aquela mesma concepção prevista na antiga lei de drogas dos anos 70 (inclusive no aspecto formal). A Lei nº 12.720/12 criou o artigo 288-A do CP e criminalizou, com pena de quatro a oito anos, constituir, organizar, integrar ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no CP. Logo depois, a Lei nº 12.850/2013 alterou o artigo 288 do CP e, então, passou a criminalizar, com pena de um a três anos, aumentada até a metade se a associação é armada ou se houver participação de criança ou adolescentes, associarem-se três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes. O artigo 2º da Lei 12.850/2013 criminalizou, com pena de três a oito anos e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas, promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa. Por fim, o artigo 3º da Lei 11.260/2016 também criminalizou, prevendo pena de reclusão de cinco a oito anos e multa, promover, constituir, integrar ou prestar auxílio, pessoalmente ou por interposta pessoa, a organização terrorista.

O fato é que todos esses tipos penais, constitutivos de uma legislação penal altamente antidemocrática, serviram e ainda servem para perseguição de dissidentes políticos e de grupos sociais indesejados.

A banalização das imputações por referidos delitos explica-se pelo modelo de política criminal excludente que domina o momento atual de post-illuminismo penale, em que as barreiras formais e materiais exigidas para o exercício da acusação são diluídas. A criminalização prevista nesses delitos de organização nada mais faz do que antecipar o momento da punição para um estágio anterior aos próprios atos preparatórios do iter criminis. Em outras palavras: como os atos realizados para integração em qualquer associação são prévios a qualquer delito concreto, significa, na perspectiva de bens jurídicos individuais, que são meramente preparatórios. Pune-se, portanto, um mero estado prévio de perigo de lesão ao bem jurídico protegido pelo Direito Penal. Mas não é só isso. Ferrajoli identificou aqui o que chamou de tríplice inflação dos “bens” penalmente protegidos. Primeiro, proliferação quantitativa dos interesses tutelados, com funções autoritárias mediante o incremento de delitos sem dano (ofensas a entidades abstratas) ou delitos de bagatela (frequentemente representados por meras desobediências). Segundo, ampliação indeterminada do campo do designável como bens tutelados, mediante a utilização de termos vagos, imprecisos ou, o que é pior, valorativos, que derrogam a estrita legalidade dos tipos penais e oferecem um amplo espaço à discricionariedade e à “criação” judicial (por exemplo, os diferentes delitos associativos ou as variadas figuras de periculosidade social). Terceiro, a crescente antecipação da tutela, mediante a configuração de delitos de perigo abstrato ou presumido, definidos pelo caráter altamente hipotético e até improvável do resultado lesivo e pela descrição aberta e não taxativa da ação. (Ferrajoli, Luigi. Direito e Razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: RT, 2002, p. 380).

Para resolver essa problemática, a doutrina tem abordado o conteúdo do injusto dos delitos organizacionais mediante três tipos fundamentais: primeiro, cuida-se de delito em que há um exercício abusivo do direito de associação, ou seja, o bem jurídico aqui seria o exercício do direito de associação; segundo, no delito associativo existe uma antecipação de punibilidade, anterior inclusive aos atos preparatórios, por conta da especial periculosidade da organização; terceiro, no delito organizacional o que existe é a violação de um bem jurídico coletivo (ordem pública, segurança interna, paz pública etc.). Essa última fundamentação, aliás bastante esdrúxula, já foi acatada pela jurisprudência brasileira quando enxergou ali no crime organizacional um bem jurídico retratado na ideia autoritária de paz pública (STF, Inq 3989, rel. min. Edson Fachin, 2ª Turma, julgado em 11/6/2019).

A fundamentação do delito organizacional no abuso de direito de associação não convence porque não serve de definição do conteúdo do injusto penal, mas funciona apenas como uma referência formal relacionada ao modo pelo qual se realiza o tipo penal em questão. (CANCIO MELIÁ, Manuel. El injusto de los delitos de organización: peligro y significadoem “RGDP”, n. 8, novembro de 2007, p. 13).

Por outro lado, a teoria da antecipação é problemática porque antecipa a punibilidade num estágio prévio de lesão ao bem jurídico (aliás, indeterminado). A principal objeção é que se “reduz sem necessidade a perspectiva de análise exclusivamente ao aspecto de adiantamento da criminalização, sem conseguir identificar o bem jurídico específico (que, de acordo com estas criticas, sim existiria) tutelado pelos delitos de organização mais além dos tipos da Parte Especial afetados pelas infrações instrumentais de organização” (Cancio Meliá, Manuel, op. cit., p. 15). Com isso, ao reduzirem-se os delitos organizacionais a meros delitos de perigo abstrato, também não se explica o motivo pela qual se punem então os casos em que o bem futuro em risco realmente é lesionado. A fundamentação, portanto, é instrumental e não se sustenta como delito autônomo quando se tem a real lesão ao bem jurídico futuro.

Por fim, tampouco prospera o argumento simplista de bem coletivo. A indeterminação das descrições utilizadas por esse setor para caracterizar o objeto de proteção coletiva abre as portas a uma “criminalização ilimitada” (Cancio Meliá, Manuel, op. cit., p. 15). Além disso, são ilegítimas as normas que os objetos de proteção possuem de grau de abstração impalpável, como a figura da idoneidade para perturbar a paz pública, que aparece em diversos dispositivos penais (Roxin, Claus. Derecho Penal. Parte General. Fundamentos. La Estructura de la Teoria del Delito. Trad. de Diego-M. Luzón Peña, Miguel Díaz y Garcia Conlledo y Javier de Vicente Remesal. Madrid: Civitas, 2003, p. 56).

Diante dessas considerações, para evitar o uso político do Direito Penal, a única forma de aceitação do delito de organização consiste em ver o injusto em questão como uma forma de ameaça, isto é, como forma de apropriar-se indevidamente de organização que consiste no anuncia da futura comissão de delitos (Cancio Meliá, Manuel, op. cit., p. 18). O conteúdo de desvalor autônomo tem de se constituir num ameaça violenta porque, do contrário, o delito organizacional violaria o princípio de fato, que exclui toda responsabilidade penal por meros pensamentos, isto é, que repudia qualquer Direito Penal de ânimo (Jakobs, Günther. Kriminalisierung im Vorfeld einer Rechtsgutsverletzung, em ZStW 97 (1985), p. 751). Em suma, a estrutura dos delitos de organização exige atenção para dois segmentos: uma dimensão coletiva e uma especial ameaça em temos de valores jurídico-políticos.

No primeiro aspecto, da dimensão coletiva, o injusto do delito de organização deve possuir uma qualidade de incremento de periculosidade a bens individuais. O tipo penal em questão não protege um bem supraindividual, mas, sim, os bens jurídicos protegidos pelos crimes fim. Só assim poderia apresentar conteúdo de desvalor autônomo, de numa “orientação objetiva da organização no sentido da prática de delitos”, que existe quando as condutas delitivas são praticadas no seio da organização de modo automático, isto é, sem necessidade de um novo processo decisório: a decisão quanto ao “se” da prática de delitos é tomada por cada membro no momento de entrar na organização. Enfim: o delito associativo só estará realizado se, subtraindo-se mentalmente a prática de quaisquer outros delitos, restar na mera associação de pessoas conteúdo de desvalor suficiente para justificar uma sanção penal (Greco, Luís, Estellita, Heloisa. “Empresa, quadrilha (artigo 288 do CP) e organização criminosa Uma análise sob a luz do bem jurídico tutelado”, em Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. vol. 91, p. 393, jul. de 2011). Em outras palavras, a organização deve possuir o que Cancio Meliá chamou de “uma magnitude social autônoma” (Cancio Meliá, Manuel, op. cit., p. 28). É preciso, portanto, que a organização, para não se correr o risco de “responsabilidade por adesão”, tenha certa estrutura interna, certa densidade, para se pode apreender dogmaticamente. Jakobs fala de “integração em uma organização” como uma espécie de perda de controle do sujeito. “Esta perda de controle não somente se refere a possíveis fatos individuais futuros, mas também afeta a condição de membro de tal: converte em certo modo a atuação coletiva da organização na conduta de cauda um dos membros.” (Cancio Meliá, Manuel, op. cit., p. 33). Essa qualificação da organização vem expressada na circunstância de que atuam “enquanto coletivos” (Cancio Meliá, Manuel, op. cit., p. 34).

O outro aspecto, da especial ameaça em temos de valores jurídico-políticos, o injusto organizacional deve se constituir como uma forma de apropriação indevida do monopólio estatal da violência. É fundamental que a existência da organização afete de modo direto o Estado: “A organização delitiva se apropria do exercício de direitos pertencentes ao âmbito de soberania do Estado. Somente quando se vincula a este modo de emergência da organização com o incremento fático da periculosidade que esta possui, percebe-se com claridade o específico significado da atuação coletiva das organizações criminais: colocam em questão o monopólio da violência que corresponde ao Estado” (Cancio Meliá, Manuel, op. cit., p. 36). Consequentemente, somente os entes coletivos perigosos, que questionam o papel do Estado, podem concretizar o injusto penal como ameaça. Logo, a questão concentra-se no exercício exclusivo da violência pelo Estado. Em breve resumo: exige-se que o coletivo tenha assunção de poderes inerentes ao exercício do monopólio da violência, mediante mecanismos coercitivos de atos de violência penalmente tipificados.

Por fim, também há que se agregar que o bem jurídico é pressuposto de qualquer incriminação. Exige-se, portanto, que a conduta provoque alguma alteração do mundo, real ou provável (Tavares, Juarez. Fundamentos de teoria do delito. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018, p. 186). Nessa linha, os delitos organizacionais só adquirem significado “se puderem influir, em termos de probabilidade, segurança ou estabilidade das pessoas” (Tavares, Juarez, op. cit., p. 195.).Isso não ocorre, é certo, automaticamente nos delitos de mero estado, pertencimento ou estado antijurídico.

Em conclusão: para evitar o uso político dos delitos de organização (frequentemente construídos para resolverem problemas provenientes do Direito Processual Penal), não basta o respeito aos aspectos formais do tipo penal exigidos pelo princípio da legalidade. O mais importante aqui é saber das condições explicativas da criminalização em si mesma e da severidade da pena prevista para os delitos de organização. A identificação do injusto deveria ser condição prévia de legitimidade para qualquer tipicidade material de delitos de organização, incluindo aqui os delitos da indefinida “criminalidade organizada” (Cancio Meliá, Manuel. Zum Unrecht der kriminellen Vereinigung: Gefahr und Bedeutung, em, Festschrift für Günther Jakobs zum 70. Geburtstag am 26. Juli 2007″. Köln: Carl Haymanns, 2007, pp. 27-52). Por isso, os tipos de injusto dos delitos de organização devem ser interpretados conforme à Constituição, para se restringirem aos casos de: 1) periculosidade por si só a bens jurídicos individuais; e 2) ameaça real ao monopólio da violência, como expressão de soberania, por parte do Estado.

Jacson Zilio é doutor em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha), promotor do Ministério Público do Paraná e membro do Coletivo Transforma MP.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2021, 6h33

Criado por Cirino em 20/01/2021

Fábio Bozza e June Cirino participam de Convenção Mundial

Criado por Cirino em 02/12/2020

PANDEMIA

Para agendamento de atendimento presencial e maiores informações sobre o curso presencial 2021 contacte-nos através do e-mail icpccursos@gmail.com ou WhatsApp (41) 99973-0831 (Mariane). 

Criado por Cirino em 04/11/2020

Curso de Especialização ICPC EaD em parceria com a UNINTER

Pós-graduação a distância  ICPC/UNINTER – Direito Penal e Criminologia.

 

Uma especialização de qualidade é o caminho para o sucesso na carreira. O curso de pós-graduação ICPC/UNINTER faz uma abordagem atualizada, profunda e crítica do Direito Penal, da Criminologia e da Política Criminal, em geral. O objetivo principal é qualificar o aluno para o máximo desempenho profissional.

O grande diferencial do Curso de Especialização é o seletíssimo corpo docente, constituído pelos mais conceituados professores da área e sob a coordenação acadêmica do Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos, pioneiro da criminologia crítica no Brasil e um dos mais importantes criminalistas da atualidade.

Um curso feito sob medida para advogados, magistrados, promotores de justiça, delegados, procuradores, bacharéis em Direito, psicólogos, sociólogos, antropólogos e demais operadores do sistema de justiça criminal. A experiência científico-pedagógica revolucionária do Curso fará de você um especialista à altura dos desafios profissionais do mundo contemporâneo. Os créditos do curso são integralizados no prazo aproximado de 9 meses.

Clique aqui e saiba mais 

ICPC-Uninter

 

Criado por Cirino em 01/07/2020

NOTA DE FALECIMENTO – Criminólogo Roberto Bergalli

Hoje, 04 de maio de 2020, faleceu o Mestre de muitos entre nós, o professor e criminólogo Roberto Bergalli, aos 86 anos em Barcelona. Isso causa muita tristeza a todas as pessoas que tiveram sua formação marcada pelos seus ensinamentos.

Pensei em escrever uma nota sobre os preciosos ensinamentos do Professor, que dedicou grande parte de sua vida ao estudo da criminologia e do controle social punitivo na América Latina. Escreveu também muito sobre problemas da Europa, mas tinha um compromisso político e científico conosco, latinos, mesmo residindo, desde seu exílio, em Barcelona.

Preciso contar uma história que mostra a importância de Roberto Bergalli para a América Latina e acho que será a melhor forma de homenageá-lo. Em 1987-89 se realizava um dos primeiros cursos de pós-graduação em Criminologia critica na Espanha, em Barcelona, vinculado à Comunidade Européia (Common Study Programme on Criminal Justice and Critical Criminology). Bergalli fundou esse curso juntamente com Alessandro Baratta, Juan Bustos Ramirez, Jock Young e Louk Hulsmann. A versão espanhola do curso foi inicialmente ministrada na faculdade de direito da Universidade Autónoma de Barcelona. Ele se empenhou muitíssimo com esse curso. Era a oportunidade de difundir a criminologia critica e formar massa crítica de juristas com pensamento antagónico às ortodoxias doutrinárias.

Na América do Sul vivíamos uma fase de transição para a democracia. Eramos jovens e tínhamos a cabeça povoada de esperanças e também muita indignação contra um sistema de justiça penal que reproduzia a violência do Estado e reafirmava a exclusão social. E creiam-me, eram tempos difíceis. Tempos da Rota (paulistana) que matava dois civis para cada policial morto em serviço (eles diziam, “policiais em confronto”). Tortura e maus tratos eram comumente empregados nas delegacias de policia Brasil afora, apesar dos esforços que muitos faziam para combater tais práticas. Igualmente comum era também a cegueira do Ministério Público e da magistratura para tais práticas que alimentavam a “legalidade” do sistema de justiça penal.

Neste período, não tínhamos cursos de criminologia no Brasil. Além dos professores Nilo Batista e Juarez Cirino dos Santos, ninguém mais sabia no Brasil o que era “criminologia crítica. Bergalli conhecia muito bem essa realidade. Era um homem extremamente culto, cosmopolita e poliglota. Argentino, cursou direito na UBA e se doutorou em 1966. Estudou Criminologia em Cambridge em 1967, posteriormente estudou direito penal e Criminologia na Universidade de Roma. Também foi bolsista da Alexander von Humbolt-Stiftung na Colônia, onde obteve doutorado em Sociologia Criminal. Foi diretor científico do prestigioso Instituto Internacional de Sociologia do Direito Oñati (país Basco- Espanha). Bergalli foi perseguido político e passou por todas as arguras da ditadura militar em seu país, até ser exilado na Espanha.

Roberto, como carinhosamente muitos de nós o chamavam, era um profundo conhecedor das mazelas dos sistemas de justiça da América Latina. Consciente dessa realidade empenhou-se em organizar a versão espanhola do referido curso de máster no final dos anos de 1980, junto com o professor chileno (também exilado) Juan Bustos Ramirez. Ele começou a receber dezenas de estudantes latinos todos os anos. Era um compromisso político do qual ele nunca abriu mão. Foi neste período que tive a oportunidade de estudar com o professor Bergalli. Em uma turma de pouco mais de 20 alunos em 1988, 12 eram da América Latina e praticamente todos com bolsa de estudos. É incrível pensar que até uma consciência política do que significa ser latino americano este professor nos propiciou. Seguramente eram outros tempos e não se “flertava” com os regimes militares.

Roberto era um professor dedicado e não era nada fácil estudar com ele. Dizia que para enfrentar o sistema era preciso dominar o discurso científico. Poder se combate com domínio sobre o ‘poder”. Aprovar uma disciplina com ele exigia de nós um esforço hercúleo. Passei noites me preparando para os seus seminários. Depois do retorno de Juan Bustos Ramirez para o Chile, ele fez algumas alterações no programa do curso de Mestrado em Sistema Penal y Problemas Sociales e o levou para a faculdade de Direito da Universidade de Barcelona, onde era professor concursado. Roberto Bergalli continuou formando estudantes latinos por mais de duas décadas. Fui a sua primeira aluna brasileira, mas não a última. Graças ao seu empenho muitas e muitos de nós, deste lado dos trópicos, tivemos acesso a um conhecimento inacessível ou mesmo “proibido” nos anos que se seguiram à ditadura militar. O processo de retomada da democracia foi perverso e a passo de cágado.

Nesse dia de dor interessa mais resgatar o perfil político e humanitário deste grande homem, talvez pouco conhecido do público afeito ao estudo de suas teorias sobre o controle social e o pensamento criminológico. Nos últimos anos o grande mestre, que publicou mais de 200 estudos, sobretudo na Europa e na América Latina, parou de escrever. Foi vítima de um Alzheimer que afetou sua capacidade de cognição. Porém, seu legado continua. Meus colegas de máster no final dos anos, hoje docentes na Espanha e em muitos países da América Latina beneficiaram-se de seu legado. Bergalli foi fonte de inspiração para o Manual de sociologia jurídica que escrevi ao retornar ao Brasil. Sua visão crítica sobre o controle social e o controle punitivo do sistema de justiça penal, formou dezenas de combatentes intelectuais, pessoas lúcidas e comprometidas com a construção de um mundo que incluísse a todas e todos.

Descanse em paz professor, fica aqui a infinita saudade e a justa homenagem da Criminologia brasileira nesta data, de uma tarde ensolarada desde uma janela reclusa, mas não fechada à reflexão.

Ana Lucia Sabadell

Criado por Cirino em 05/05/2020

Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia do ICPC

Início das aulas 2020 …

INSCRIÇÕES ABERTAS!

Novas parcerias:

ADEPOL – Associação de Delegados de Polícia do Paraná, no link http://www.adepolpr.org/adepol-pr-firma-convenio-com-o-instituto-de-criminologia-e-politica-criminal-icpc

APACRIMI – Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas  e

ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – https://www.instagram.com/p/B9jsmtGFhUy/?igshid=1f8r1x07882fw

Criado por Cirino em 12/03/2020

Uma contribuição à defesa do Presidente da OAB Nacional

“CHEFE DE QUADRILHA” (click abaixo para ver a íntegra do Parecer)

Em parecer, Juarez Cirino contesta denúncia contra presidente da OAB

Criado por Cirino em 11/02/2020

Depoimento de Mauricio S. Dieter (Prof. da USP) sobre cursos do ICPC

Advogados e estudantes vocacionados para as Ciências Criminais, considerem o seguinte:

a) Problema
Existem 1266 cursos de Direito no Brasil, produzindo quase cem mil novos bacharéis/ano. Sem algum diferencial, preferencialmente construído desde a graduação, qual a perspectiva de trabalho para um recém-formado?
Gostaria de sugerir respostas tanto para os que já encerraram seu primeiro ciclo universitário quanto para os que ainda estão em formação.

b) Resposta para os já graduados (válida para Curitiba e Rio de Janeiro)
Para os já graduados, uma boa ideia é cursar a Especialização em Direito Penal e Criminologia oferecida pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC) em Curitiba e no Rio de Janeiro, sob coordenação do Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos.
Esse é o único Curso de Pós-Graduação (em sentido amplo) que recomendo com entusiasmo, sem qualquer ressalva, pelos seguintes motivos.
Primeiro, porque tem identidade (não é aquele balaio de docentes e temas reunidos de maneira frouxa e convidados conforme a afinidade; pelo contrário, tem uma espinha dorsal bem definida, vinculada a teoria crítica de matriz radical).
Segundo, os professores do Curso são extraordinários (a ponto de a afirmação “o melhor quadro docente do Brasil” ultrapassar, no caso, seu mais ordinário uso, meramente retórico, de propaganda).
Terceiro, o rigor técnico das aulas; aqui se aprende a mais refinada dogmática penal de maneira ortodoxa, acompanhada das devidas atualizações teóricas, sem atalhos ou pomposas novidades tão apelativas quanto vazias de conteúdo, como é preciso ser em uma especialização de verdade (isto é, que realmente forma especialistas). E, no que se refere à Criminologia, provavelmente apresenta o melhor currículo integral, incluindo-se aí a programação à disposição nas mais conceituadas pós-graduações em sentido estrito (mestrado e doutorado).
Quarto, muitos dos meus mais brilhantes colegas e boa parte dos melhores criminalistas da nova geração (≤30) passaram pelo Instituto. Em especial, entre os que seguiram carreira acadêmica, os mais antigos já estão todos em posições consolidadas, ao passo que os mais novos avançam por mestrados e doutorados por todo o Brasil – e exterior (lembrando que o curso forma turmas de maneira ininterrupta há 14 anos).
Quinto, o ambiente é absolutamente fraterno e próximo, sem a assepsia melancólica dos cursos meramente comerciais. Um curso para adultos, enfim, que realmente querem (porque sabem que precisam) evoluir no campo que escolheram para trabalhar e que dispensam os floreios dos que precisam superar, pela forma, o conteúdo (ou sua falta).
Para quem pode vir a Curitiba nas sextas à noite e sábados pela manhã, informações do curso por aqui.
http://icpc.org.br/curso/

Para os que tem o privilégio de passar segundas e terças pela manhã na mais linda cidade do mundo, informações no link abaixo.
http://www.fesudeperj.org.br/pos_icpc.php

c) Resposta para os que ainda estão na graduação (válido para diversas cidades, especialmente São Paulo e Curitiba)
O Laboratório de Ciências Criminais do IBCCrim é um curso de aprimoramento que dura um ano e que atende à crescente demanda por verticalização tématica já durante a graduação. Oferecido em diversas cidades – quero, na oportunidade, destacar o excelente curso que será ministrado em Curitiba em 2018, sob coordenação de Jacson Zilio e Ricardo Krug – é uma excelente oportunidade para aprofundar a formação em Direito Penal, Processual Penal, notadamente a partir do estudo de casos, além de complementar alguns pontos do currículo em Criminologia. O Laboratório exige pelo menos um ano de curso e pequeno processo seletivo.
Para informações sobre o Laboratório em Curitiba, com excelente programação em 2018, mais informações em
https://www.facebook.com/events/409082049504902/
Para informações sobre o Laboratório em todas as cidades onde é oferecido:
https://www.ibccrim.org.br/eventos_tipo_evento/2-Laboratorio

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Criado por Cirino em 20/02/2018

Séries de Artigos – Caso Lula – Justificando/Carta-capital

Criado por Cirino em 21/01/2018

INSTITUTO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL

 

OBJETIVO

Tem por objetivos estatutários produzir estudos e pesquisas sobre crime, política criminal e direitos humanos, realizar e apoiar a realização de palestras, seminários e cursos de aperfeiçoamento ou de especialização nessas áreas, e publicar uma revista para divulgar os resultados de sua atividade.

Clique aqui para ler o estatuto completo.

BREVE HISTÓRIA DO ICPC

O Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC foi inaugurado em 25 de janeiro de 2001, com uma Conferência sobre a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica proferida pelo Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos para a comunidade acadêmica e profissionais do Direito, no Auditório da Av. Cândido de Abreu, 651, 1o andar, Curitiba, PR.

Fundado com o objetivo de produzir e difundir conhecimentos científicos sobre Crime, Política Criminal e Direitos Humanos, o ICPC tem promovido Congressos e Seminários nacionais e internacionais, como o 1o Congresso Brasileiro de Criminologia Crítica, em conjunto com a Faculdade de Direito da UFPR, no mês de maio de 2008; igualmente, promoveu o curso intitulado Tendências atuais na teoria criminológica, na sociologia jurídica e no sistema penal, proferido pelo Prof. Dr. Sebastian Scheerer (Universidade de Hamburgo, Alemanha), com a duração de 36 horas, nos meses de outubro e novembro de 2010. Além disso, tem oferecido regularmente e sem interrupções, desde o ano de 2004, Cursos de Especialização em Direito Penal e Criminologia, com carga horária de 360 horas e aulas ministradas de março a dezembro, toda 6a feira (noite) e Sábado (manhã). O Curso de Especialização, desenvolvido nas linhas de pesquisa (a) sistema penal e direitos humanos e (b) criminologia e controle social, nos anos de 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008 foi promovido em convênio com a Universidade Federal do Paraná (UFPR); nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012 vem sendo promovido em convênio com a Universidade Positivo (UP).

Os números do ICPC são impressionantes: mais de 300 alunos concluíram os créditos de pós-graduação, mais de 90% dos alunos matriculados apresentaram Monografia e obtiveram o título de Especialista em Direito Penal e Criminologia, com a característica notável de apresentar o mais baixo nível de desistência em cursos semelhantes no País: 1% (um por cento) ao ano.

O Corpo Docente do Curso de Especialização do ICPC, sob a Coordenação do Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos, é integrado por professores doutores de prestígio nacional e internacional no Direito Penal e na Criminologia, como Massimo Pavarini, (Universidade de Bologna, Itália), Sebastian Scheerer (Universidade de Hamburg, Alemanha), Nilo Batista (UFRJ e UERJ), Juarez Tavares (UERJ), João Mestieri (UFRJ e PUCRJ), Vera Andrade (UFSC), Dimitri Dimoulis (FGVSP), Ana Lucia Sabadell (UFRJ), Ester Kosovski (UFRJ), Katie Argüello (UFPR), Luiz Antonio Câmara (UNICURITIBA), Mário Ramidoff (UNICURITIBA), Eliezer Gomes da Silva (UNIBRASIL), além de alguns grandes talentos da jovem geração de professores paranaenses de Direito Penal e de Criminologia, como Maurício Stegemann Dieter, Fábio Bozza, Flavio Cruz e Jacson Zílio

O Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia é oferecido principalmente para graduados em Direito, mas também admite graduados em Sociologia e Psicologia, em face da amplitude de abordagem filosófica, política, sociológica, psicológica e jurídica do Sistema de Justiça Criminal brasileiro, nas suas dimensões de lei penal, polícia, justiça e prisão.

 

 

Criado por Cirino em 16/12/2016